Leilão Online
Os horários estabelecidos são sempre os de Brasília. Somente serão aceitos lances através da Internet. A abertura para lances ocorre com vários dias de antecedência do dia estabelecido para o fechamento do leilão. Para dar lances através da Internet, os interessados deverão se cadastrar previamente através do site e solicitar a sua habilitação nos leilões, em até 48 (quarenta e oito) hora antes do início do fechamento do leilão, aceitando todas as condições estabelecidas para o mesmo.
No horário estipulado para a realização do leilão, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário do fechamento do pregão, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão e do CPC, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome e por seu(s) representante(s) legal(is).
Os lances online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira e o Judiciário não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote.
Cadastramento
Preencha corretamente todos os campos do CADASTRO (Pessoa Física ou Jurídica), para que o mesmo possa ser validado por nossa equipe. A liberação definitiva e permanente do cadastro para participação nos leilões, somente será efetivada após o interessado anexar no “site” os documentos abaixo descritos ou enviá-los para o e-mail de atendimento, tendo como assunto o número do CPF ou CNPJ.
• Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência atualizado.
• Pessoa Jurídica: Contrato social e última alteração ou ata de eleição da diretoria e estatuto social, RG e CPF ou CNH dos sócios e comprovantes de residência atualizados.
Tão logo seja concluído o processo de cadastramento, o interessado receberá através de e-mail, sua confirmação acompanhada de uma senha de acesso ao sistema.
ATENÇÃO: É de inteira responsabilidade do usuário o uso da senha de acesso ao sistema, cabendo ao mesmo mantê-la em segurança e sigilo. Cabe somente ao cadastrado ter acesso ao sistema. Caso o cadastrado tenha dificuldade para fazer login no sistema ou perca sua senha, nossa equipe poderá gerar uma nova senha somente caso o mesmo solicite de forma expressa. Em outros casos, o link de recuperação de senha deve ser utilizado.
O site poderá fazer o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação, cabendo ao usuário configurar o seu browser, caso deseje bloqueá-los. No entanto, havendo o bloqueio dos cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.
Somente estará habilitado a participar dos leilões o usuário que tiver o seu CADASTRO validado por nossa equipe. Estar cadastrado em nosso “site” não significa que o interessado possa participar dos leilões “online”.
Ao estar habilitado o usuário concorda com as condições estabelecidas para concorrer nos leilões.
Leilão presencial ou Online
Os horários estabelecidos são sempre os de Brasília. O site sempre orientará se o leilão será somente online ou presencial & online. Os interessados podem ofertar lances através da Internet no leilão online e presencialmente no leilão presencial.
Participação Presencial
Não é necessário o cadastramento prévio, basta comparecer munido dos documentos abaixo:
• Pessoa Física: RG e CPF ou CNH e o comprovante de residência atualizado.
• Pessoa Jurídica: Contrato social ou ata de eleição de diretoria, estatuto social e cartão do CNPJ, bem como a documentação dos representantes legais da empresa (RG e CPF ou CNH) e prova de representação (ex.: procuração/ata de eleição).
OBS: No caso de representação por terceiros, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, a procuração deverá ser por outorgada para fins específicos. Menores de 18 anos somente poderão arrematar se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros, além da apresentação da documentação indicada para pessoa física, deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
PARTICIPAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET
A abertura para lances online ocorre com vários dias de antecedência do dia estabelecido para o fechamento presencial do leilão.
Os lances através da INTERNET continuarão sendo acolhidos simultaneamente com os ofertados à viva voz durante o LEILÃO PRESENCIAL e concorrerão em igualdade de condições.
Para dar lances através da Internet, os interessados deverão se cadastrar previamente através do site e solicitar a sua habilitação no leilão desejado, conforme as condições explicitadas no item de Leilão Online.
FORMAS DE PAGAMENTO
Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o valor mínimo, porém, o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado.
a) PAGAMENTO À VISTA: O valor total da arrematação deverá ser pago à vista pelo arrematante, no ato do leilão, mais a comissão da leiloeira. O ofertante será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão da leiloeira.
b) PAGAMENTO PARCELADO: Nos termos do artigo 895 Código de Processo Civil, é permitida a compra parcelada, com propostas materializadas antes do início da primeira praça – por preço não inferior ao de avaliação, e antes do início da segunda praça – por preço que não seja considerado vil, sendo que a apresentação de propostas parceladas não suspendem a realização dos leilões, já que o lance com pagamento à vista prevalece sobre o parcelado. A homologação da venda parcelada será efetivada pelo(a) magistrado(a), condicionada ao pagamento da comissão da leiloeira, que deverá ser à vista. A guia para pagamento mensal deverá ser requerida pelo arrematante diretamente junto ao Foro, devendo ser pago à vista o valor mínimo de 25% de entrada e o saldo remanescente em no máximo 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação, devidamente corrigidas monetariamente pelo IGPM, devendo cada parcela ser quitada mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Atrasos nos pagamentos das parcelas onerarão em 10% o saldo devedor.
LANCES PRESENCIAIS E ONLINE
Antes de lançar, leia atentamente o edital do leilão de interesse. Ao ofertar o lance, o participante estará ratificando seu prévio conhecimento e plena concordância quanto a todos os termos do edital e condições de venda disponibilizadas para o leilão, notadamente quanto às condições e restrições específicas de cada lote.
O interessado poderá ofertar mais de um lance, prevalecendo sempre o de maior valor. Observe atentamente o incremento mínimo estabelecido para os lances (aumento da oferta em relação ao lance anterior).
O valor atribuído para o lance inicial, poderá não ser em determinados leilões o preço mínimo de venda do bem (consultar o edital do leilão). Os interessados cadastrados e habilitados para o leilão estarão aptos a ofertar lances “online”, devendo ser respeitado o horário estipulado para o fechamento de cada lote (horário de Brasília). Recomendamos aos participantes que acompanhem os lotes de seu interesse até o efetivo fechamento.
Os lances oferecidos “online” não garantem direitos ao proponente/arrematante em caso de não registro, recusa da leiloeira ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de Internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que, são apenas facilitadores de oferta aos interessados, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado quando da sua participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.
Todos os lances recebidos serão devidamente identificados, com base no cadastro e endereço IP do ofertante, e armazenados em nosso sistema.
O arrematante receberá e-mail da leiloeira, contendo as orientações para efetivação dos pagamentos (valor da arrematação, comissão da leiloeira, publicação de anúncios e despesas de transporte, caso hajam), bem como a relação dos documentos necessários para formalizar a venda.
O ofertante não poderá desistir do lance, tendo em vista a sua irretratabilidade, irrevogabilidade e compromisso assumido, nos termos da Legislação.
ACESSO À INTERNET
A LEILOEIRA não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens.
